Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 9 de maio de 2025.

Estes termos e condições regulam o uso do nosso site https://bettrfinancing.com/brazil, ou aplicativo, denominados em conjunto “Plataforma” ou “Website”, bem como dos serviços e produtos disponibilizados pela ADVANCED NEW TECHNOLOGIES (BRAZIL) HOLDING E SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA. (“Bettr”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.496.422/0001-21 e com sede na Av. Brig. Faria Lima, 1485, 1º e 2º Andares – Pinheiros – São Paulo/SP – 01452-002.

AVISO: LEIA OS PRESENTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS. OS PRESENTES TERMOS COMPREENDEM AS REGRAS QUE REGEM O USO DO SITE E SERVIÇOS DA BETTR.

Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estão divididos em (i) Condições Gerais, (ii) Condições Adicionais e (iii) Anexo com informações sobre as Instituições Financeiras Parceiras. Em conjunto com os demais contratos, a nossa [Privacy Policy] e [Política Global de Segurança da Informação], estabelecem todos os termos e condições aplicáveis à utilização da nossa Plataforma.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), Você não poderá utilizar a Plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

Ao aceitar os dispositivos destes Termos, Você declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da Plataforma, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual Você declara expressamente ter, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso Você seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, Você não deverá utilizar a Plataforma. Não registre-se nos nossos Serviços nem tente nos enviar quaisquer dados pessoais.

COMO A BETTR ATUA

A Bettr não é uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. Nós atuamos como sociedade prestadora de serviços que atua como correspondente bancário (conforme Resolução CMN nº 4.935, de 29 de julho de 2021, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada), com o fim de facilitar o processo de contratação, pelos clientes e usuários da Plataforma, de empréstimos e/ou financiamentos (melhor descrito nos Termos e Condições Adicionais (mais abaixo) junto a “Instituições Financeiras Parceiras” (instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com quem a Bettr mantém relacionamento, descritas no Anexo mais abaixo destes Termos.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

É possível navegar pela maior parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis somente as condições gerais abaixo descritas. Porém, para acessar determinadas áreas, funcionalidades, produtos e serviços da Plataforma, além da atenção quanto às condições gerais, Você também deverá confirmar expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais, presentes nestes Termos, antes do seu primeiro acesso.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Bettr se compromete com a privacidade de seus usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em [==] (“Política de Privacidade”), que é parte integrante destes Termos.

Você não compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, e você deve mantê-las em segurança. Você será o único responsável por qualquer uso não autorizado da sua conta, incluindo, mas não se limitando, ao envio de propostas, realização de transações ou qualquer outro tipo de serviço financeiro. Você concorda em notificar imediatamente a Bettr no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

CONDIÇÕES GERAIS

Dependendo do serviço contratado pelo usuário, poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive serem cobrados valores diretamente de Você. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas antes da contratação do respectivo serviço.

Em alguns casos, poderemos receber pagamentos, taxas ou remunerações das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros para que eles possam ser listados em nossa Plataforma. No caso de contratação de serviços junto às Instituições Financeiras Parceiras, estas poderão cobrar taxas do usuário diretamente, desde que previamente informadas, sem qualquer responsabilidade contratual ou envolvimento da Bettr.

Ao utilizar a Plataforma, Você expressamente reconhece que a Bettr:

• Não é responsável pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na Plataforma. Você é o único responsável pela verificação prévia da regularidade e idoneidade desses agentes;
• Não atua e nem substitui consultores e assessores especializados na contratação de serviços financeiros, mesmo que tais serviços sejam indicados na Plataforma;
• Não é responsável pelas decisões financeiras que Você possa vir a fazer por meio da Plataforma;
• Não garante que as Instituições Financeiras Parceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas; Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados;
• Não atua em seu nome, em nome das Instituições Financeiras Parceiras ou de quaisquer terceiros, mas somente disponibilizamos uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras; e
• Não atua em seu nome, em nome das Instituições Financeiras Parceiras ou de quaisquer terceiros, mas somente disponibilizamos uma plataforma para facilitar a contratação de produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras;
• Não promete qualquer forma de rentabilidade ou de previsibilidade de remunerações, taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

Nós poderemos alterar o conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-lo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos, interrupções, malwares ou vírus. Além disso, iremos envidar os nossos melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da Plataforma e de seus serviços.

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que fujam ao nosso controle. No entanto, não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade da Plataforma ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

Nós poderemos decidir interromper permanentemente o acesso à Plataforma e os serviços ofertados. Nesta hipótese, porém, Nós tomaremos providências para que os serviços já iniciados tenham conclusão ou sejam adequadamente migrados sem prejuízos às partes envolvidas.

CONDUTA DOS USUÁRIOS E SANÇÕES

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar ou solicitar a violação de qualquer lei, decreto, norma ou regulamento local, estadual ou federal aplicável;
• Violar os direitos de qualquer terceiro, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais, morais, industriais e de privacidade ou direitos de publicidade;
• Interferir ou interromper a Plataforma ou servidores de computador por meio do Website;
• Intencionalmente, buscar informações, obter cópias ou modificar arquivos do Website ou outros dados pessoais, senhas ou qualquer informação que pertença a outros usuários sem permissão;
• Coletar nomes, endereços de e-mail ou outra informação pessoal de outros usuários para qualquer propósito;
• Assumir a identidade de qualquer pessoa ou falsamente declarar ou adulterar quaisquer informações pertencentes a uma pessoa ou entidade;
• Permitir fragilidades à Plataforma com tecnologia, hardware, softwares, equipamentos incompatíveis ou serviço de conexão à Internet sem antivírus e firewall;
• Violar o sigilo dos dados em relação a terceiros;
• Realizar ou permitir que se realize engenharia reversa no Website ou qualquer conteúdo nele disponibilizado;
• Praticar atos de injúria, calúnia, abuso, assédio, perseguição, ameaça ou qualquer violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de privacidade e de imagem.
• Fazer uso de linguagem preconceituosa, difamatória ou linguagem ofensiva;
• Discutir ou incitar atividade ilegal ou a prática de crimes de qualquer natureza;
• Fazer uso de linguagem explícita/obscena ou solicitar/postar imagens sexualmente explícitas (reais ou simuladas);
• Promover informação que saiba ser falsa ou enganosa ou que promova ou facilite atividades ilegais, pirataria ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória;
• Praticar qualquer tipo de fraude; e
• Envolver-se ou facilitar a transmissão em massa não solicitada de e-mails ou spams.

Caso Você utilize a Plataforma para cometer qualquer dos atos acima, a Bettr poderá, a seu exclusivo critério, cumulativamente (quando aplicável):

• Enviar advertência; e/ou
• Suspender, temporária ou definitivamente, seu cadastro e acesso à Plataforma; e/ou
• Cancelar definitivamente seu cadastro e acesso à Plataforma; e/ou
• Suspender a prestação dos Serviços; e/ou
• Aplicar outra sanção razoável, conforme a natureza da infração; e/ou
• Adotar as sanções legais pela configuração de delitos ou contravenções, ou de responsabilidade civil pelos danos causados aos outros usuários ou à Plataforma.
• Poderá comunicar o ocorrido às autoridades competentes, conforme a gravidade do ato praticado.

As mesmas sanções acima serão aplicáveis nos casos em que:

• Você não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e/ou qualquer política estabelecida e divulgada previamente pela Bettr;
• Descumprir qualquer obrigação de sua responsabilidade ou atribuível a Você por meio destes Termos;
• Não for possível verificar a sua identidade ou se qualquer informação fornecida por Você for constatada, pela Bettr, incorreta ou incompleta;
• A Bettr entender que os anúncios ou qualquer atitude sua tenha causado quaisquer danos a terceiros ou à própria Bettr, ou tenham a potencialidade de fazê-lo; ou
• A Bettr suspeitar de qualquer ilegitimidade, fraude ou ato contrário às disposições destes Termos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Bettr” como nome empresarial, marca, ou  domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário na Plataforma ou Website são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados internacionais aplicáveis.

O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da Bettr, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da Bettr ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da Bettr.

Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Bettr ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

Qualquer material disponibilizado na Plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa da Bettr, apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais.

Não é permitida:

• A modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação e criação de trabalhos ou materiais derivados da Plataforma;
• A comercialização de qualquer informação, material, software, produto ou serviço da Bettr; e
• A utilização da Plataforma com propósitos imorais, ilegais, fora ou incompatível com os Termos da Plataforma ou com qualquer outro propósito que viole a legislação vigente ou os presentes Termos da Plataforma.

WEBSITES E RECURSOS DE TERCEIROS

Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos conectar à Plataforma, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de nossa propriedade ou operados pela Bettr.

A Bettr não terá nenhum controle sobre tais websites, portanto, não será responsável ou obrigada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens, serviços ou funcionalidades disponíveis .

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você reconhece que os Serviços da Bettr se limitam aos serviços informados nestes Termos, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas por meio da Plataforma com as Instituições Financeiras Parceiras e outros terceiros.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Bettr também não será responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos de qualquer espécie, que sejam causados por terceiros.

A Bettr se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o usuário e terceiros, decorrente da utilização da Plataforma, incluindo, sem limitação, à realização de transações consideradas ilícitas, ou que infrinjam direitos de terceiros e/ou dados pessoais de terceiros utilizados sem autorização do seu respectivo titular.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Estamos constantemente buscando melhorar os nossos Serviços e, assim, poderá ser necessário alterar estes Termos juntamente com quaisquer de nossos Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Porém, se alterados de forma substancial, levaremos isso a sua atenção ao incluir um aviso na Plataforma, por meio do seu e-mail cadastrado na Plataforma ou de aviso informativo na Plataforma e/ou por outros meios.

As novas alterações não vigorarão em relação às negociações e propostas iniciadas antes da publicação da nova versão dos Termos, única hipótese na qual será aplicável a redação anterior, aceita pelo usuário da Plataforma no momento da contratação do Serviço. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos, conforme alertado nos respectivos avisos disponíveis em outras áreas da Plataforma.

Sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. A última versão destes Termos foi atualizada na Plataforma em 9 de maio de 2025.

Caso não concorde com as alterações, Você deverá descontinuar o uso da Plataforma e seu cadastro para finalidade da Plataforma será automaticamente cancelada pela Bettr, de acordo com as disposições previstas nestes Termos. Seus dados poderão ser mantidos pela Bettr caso haja alguma fundamentação e finalidade conforme legislação vigente.

GERAL

Estes Termos constituem o contrato integral entre Você e a Bettr com respeito ao uso Plataforma e seus Serviços, devendo substituir todos os contratos e entendimentos anteriores entre Você e a Bettr para este mesmo fim.

Caso a Bettr deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, tal fato não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível, ela deverá ser interpretada, na medida do possível, de acordo com a legislação aplicável, de forma a refletir a intenção original das partes. As demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

A Bettr e as Instituições Financeiras Parceiras sao empresas brasileira, sendo que o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais normas que são incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso Você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que estes forem aplicáveis.

Em caso de dúvida quanto à interpretação ou execução destes Termos, bem como qualquer controvérsia decorrente de seu descumprimento, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir tais questões, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, Você poderá entrar em contato com a Bettr por meio dos nossos gethelp.br@bettrfinancing.com.